II Encontro de Produtores Brasileiros de Leite
Pecuária Leiteira
Com a importação de leite dos países vizinhos e tudo que esta medida acarretou para o setor, foram muitas as ações pelo país afora para reverter a situação, valorizar o produtor brasileiro e buscar alternativas para o segmento. Destacamos abaixo algumas ações realizadas em Minas Gerais, o maior produtor de leite do país.
Políticas
Em busca de apoio para o setor, foi lançada em 26 de abril de 2023 a Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite com o apoio da deputada federal Ana Paula Leão. E, no mês de maio, ocorreu a Instalação da Subcomissão Permanente do leite na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Caravana
Mais de 300 produtores de leite de Minas Gerais foram a Brasília no dia 31/10/2023 em busca de medidas junto ao governo federal contra as importações de lácteos. Na capital federal, representantes do setor leiteiro e entidades representativas participaram do II Encontro de Produtores Brasileiros de Leite, na Câmara dos Deputados. A audiência reuniu cerca de mil produtores de leite.
Durante o Encontro, organizado pela Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, participaram a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sistema Faemg Senar, Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e três pautas prioritárias foram apresentadas: Criação de um Plano Nacional de Renegociação de Dívidas para a pecuária de leite; Adoção de salvaguardas contra as importações de produtos subsidiados de forma permanente; Execução de compras públicas com a isenção permanente de leite nos programas sociais do governo. (Fonte: Sistema Faemg Senar).
Conquista
A luta contra as importações já surtiu alguns efeitos, como a publicação do Decreto 11.732/2023, que altera as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.
A partir do texto, apenas empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do programa poderão aproveitar até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins na compra do leite “in natura” de produtores brasileiros. Para quem importa, o índice fica limitado a 20%. A mudança, no entanto, só entra em vigor em fevereiro por embargo constitucional. (Fonte: Sistema Faemg Senar).
Criação do Grupo de Trabalho
A importação excessiva de leite foi o motivo para a união do setor leiteiro constituído por membros da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL). O Grupo é formado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, Cooperativa Central dos Produtores Rurais (CCPR), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e outras entidades.
Medidas anunciadas / implementadas, após pleitos:
- Elevação de alíquotas do imposto de importação de produtos lácteos para países fora do Mercosul, sobretudo com a retirada de 29 itens da Resolução Gecex 353/2022;
- Intensificação da fiscalização sanitária e de conformidade dos produtos lácteos importados, inclusive de países-membros do Mercosul;
- Intensificação da fiscalização e investigação afetas à reidratação de leite em pó, prática vedada, em linha ordinária;
- Disponibilização de R$ 200 milhões para a aquisição de leite em pó pela Conab, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
- Diálogo com os Governos Nacionais da Argentina e do Uruguai com vistas ao alcance de um cenário de (novo) equilíbrio;
- Investigação referente à triangulação de leite fora do Mercosul com países-membros e práticas de dumping;
- Definição pela constituição de um Grupo de Trabalho Interministerial, constituído por representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Planejamento e da Fazenda e da Conab, com vistas à criação da Política Nacional do Leite;
- Tratativas para inclusão do leite nacional na merenda escolar, de modo permanente;
- Decreto Nº 732, de 18 de outubro de 2023, com a nova proposta para o Programa Mais Leite Saudável (PMLS), dando um incentivo a quem utilizar lácteos nacionais;
- Decreto Nº 771, de 09 de novembro de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de apresentar propostas para fortalecer a Cadeia Nacional do Leite. (Fonte: Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite).
Eu estava no 2 encontro dos produtores de leite em Brasília. Foi muito bom,esperamos que possa resolver essa situação tão complicada que nos produtores estamos passando.
O produtor de leite e derivados está em 98% dos municípios brasileiros, tem vida e ações peculiares, precisa de legislação específica , que permita o seu trabalho de sol a sol e de domingo a domingo, 365 dias no ano! A vaca leiteira, não sabe em qual dia ela está!
Parabéns a essa equipe pela dedicação.
Precisamos ficarmos atendo, não podemos baixar a guarda, esse desequilíbrio do preço do leite pago ao produtor é recorrente.
Bom Dia Dep. Ana Paula, muita coisa foi feito. Mas a FPPL foi lançada em 27/10/2021, com mobilização de Produtores de Leite de todo o Brasil. Em 2023 ouve renovação. Em 10/23, em BSB alem 300 Mineiros tinha centenas de Produtores do Brasil.
Pede para seus colaboradores terem mais cuidado, esquecer um pouco a Política porque prejudica a Senhora mesmo.
Dep Ana Paula temos que continuar atentos em prol do homem e mulher do agro . Parece que essas manifestações estão surtindo efeito . Sou vereador na 4 legislatura e dentista aposentado da pref municipal de Descoberto. Estou como secretariado do nosso sindicato rural a 11 anos . Sou pequeno criador de Girolando . Parabéns
Deputada, a importação ainda não diminuiu. Os preços reagiram muito pouco. E aínda estamos agonizando! Obrigada pelo empenho da senhora. Vamos continuar na luta!